10 dicas para melhorar ainda mais as suas petições

Como melhorar as suas petições

Aqui vai um breve resumo das principais. Não são regras absolutas e estão abertas para críticas e complementações.

1. Menos é mais: seja conciso

Durante o curso de Direito, somos muitas vezes obrigados a escrever um número mínimo de páginas para um trabalho ou prova. Como consequência, acabamos associando a quantidade de palavras à qualidade do conteúdo. Consequentemente, muitos passam a adotar um estilo de redação prolixo para cumprir uma meta de páginas.

Porém, esse é um mito que deve ser deixado para trás na advocacia. O sistema judiciário brasileiro está abarrotado de processos e quem está lendo a sua petição pode não ter o tempo ou interesse para ler cada palavra escrita. Quanto menor a sua petição, maior é a certeza de que a sua leitura será feita com maior cuidado e atenção.

Portanto, não perca tempo com frivolidades. Não cite jurisprudência e doutrina quando não for realmente necessário. Não enrole na escrita e não fique repetindo com outras palavras o que já foi falado.

2. Em suas petições, divida o texto em tópicos

Como falei no tópico anterior, o leitor pode não ter o tempo e interesse para ler cada palavra da petição. Normalmente, é feita uma leitura rápida da petição, procurando argumentos fora do comum, trechos que chamem a atenção e etc.

Por esse motivo, é interessante dividir a petição em tópicos com títulos, de forma que o leitor “passe o olho” e perceba o que deve ler e o que “pode ser ignorado”.

Os tópicos devem ser compreendidos como relativamente independentes dos outros tópicos. Parta do pressuposto de que a pessoa está lendo o tópico isoladamente, sem ter lido os anteriores.  Nesse sentido, não é necessário repetir tudo que foi falado anteriormente mas não omita trechos que dificultem a compreensão isolada do tópico. Utilize expressões similares à “como demonstrado anteriormente” e repita brevemente apenas a conclusão do outro tópico. Por exemplo: Como demonstrado no tópico anterior, a condenação do réu foi fundamentada em prova ilícita.

3. Utilize textos em negrito e sublinhados

Os textos em negrito e sublinhados constituem um ótimo recursos para chamar a atenção do leitor. Em citações de doutrina e jurisprudência, é imprescindível. Isso porque é comum a prática de utilizar citações apenas para “reforçar” ou para demonstrar conhecimento jurídico sem nenhum benefício para a argumentação. Portanto, muitas pessoas ignoram as citações. Ao negritar/sublinhar, você ressalta a importância de um trecho específico que custará pouco tempo do leitor. O recurso pode ser entendido como algo do tipo “por favor, não deixe de ler essa parte”.

Isso deve ser feito com cuidado, porque quanto mais esses recursos forem utilizados, menor será a sua força. Se uma petição tem 80% do texto em negrito, o leitor entende que o advogado não valoriza o seu tempo e acredita que tudo é extremamente importante de ser lido. Logo, todo o texto tem a mesma importância.

Com o mesmo propósito, alguns advogados aumentam a fonte de certos trechos ou até trocam a fonte para que se destaquem na petição.

4. Escolha bem a fonte do texto

Alguns advogados utilizam fontes diferentes para se destacarem ou para integrarem a marca visual do escritório. Porém, algumas fontes cansam a vista ou causam um impacto estranho que pode afetar a credibilidade do advogado perante o leitor. Esse fato gerou até memes relacionados à fonte Comic Sans.

Confesso que cometi esse erro em alguns meses de advocacia. Queria uma fonte diferente, que me diferenciasse dos outros. Mas a verdade é que não é a fonte que vai te diferenciar, a não ser que seja para pior.

Por esse motivo, aconselho a escolha por fontes mais tradicionais. Calibri, Times New Roman, Verdana, entre outras. O tamanho da fonte também é importante. Letras pequenas economizam tinta e papel, mas esgotam o leitor. A vista cansa e a leitura parece demorar mais.

5. Parágrafos curtos e espaçados

Os parágrafos curtos e espaçados (com espaço entre cada parágrafo) facilitam a leitura rápida e a torna mais prazerosa. Quando terminamos o parágrafo, temos a sensação de leitura rápida, mesmo que a velocidade seja a mesma. Além disso, facilita que o leitor volte ao trecho em que parou a leitura ou que está procurando para ler novamente. Basicamente, torna-se mais fácil de navegar pelo texto quando os parágrafos são curtos. O espaçamento cumpre a mesma função, é mais fácil encontrar um trecho específico quando ele não está comprimido no meio de outros trechos.

6. Linguagem simples

Na redação jurídica, existe um sério problema com vaidade. Alguns advogados pensam que a sua petição não será levada a sério se não tiver vários termos em latim ou palavras que não são utilizadas pelas pessoas desde 1800. Nada disso. Uma boa petição é aquela que é fácil de compreender.

Os magistrados possuem pilhas enormes de processos para julgar. Quanto mais fluída a leitura, melhor. Imagine o seguinte cenário. Depois de um dia cansativo de audiências, o juiz passa a analisar uma petição. Nela, encontra uma palavra que nunca viu na vida. Duas coisas podem acontecem: 1 – o juiz para a leitura e procura o significado na internet, ficando com raiva do advogado que utiliza palavras desnecessárias e o faz perder mais tempo, 2 – o juiz vai ignorar a palavra e o sentido da petição ficará prejudicado.

Diante desse cenário, vale a pena correr o risco de não ser bem compreendido? Obviamente que não. Utilize uma linguagem simples e formal (em contraposição à linguagem coloquial) ao invés de tentar conquistar o respeito do magistrado com palavras difíceis.

7. Utilize prints

O print é uma ferramenta ainda pouco utilizada pelos advogados. Porém, é um recurso valioso, tendo em vista que consegue chamar mais atenção que uma citação e retrata de forma mais fiel e confiável o conteúdo de algum documento. O print é ainda mais interessante quando é necessário fazer referências a imagens e tabelas. Ao invés de afirmar que existe uma tabela na folha x do processo, a imagem pode ser replicada na própria petição.

Recomendo o programa Lightshot para isso, porque dispõe de vários recursos que o print comum não possui. Recomenda-se, como sempre, a moderação. O print é um recurso interessante, mas perde a função se você enche a petição de imagens.

8. Moderação nas palavras

Algumas petições se tornam motivo de piadas entre os advogados e servidores públicos devido ao exagero nas palavras. Todos sabemos que o advogado é parcial, mas também não precisa escancarar essa parcialidade na petição. Utilizar caixa alta para enfatizar ou dar efeito dramático não é visto com bons olhos e não possui nenhum efeito prático positivo.

Por isso, não utilize frases como “CLAMA PELA VERDADEIRA JUSTIÇA!!!!!” ou “Resta demonstrado o COMPLETO ABSURDO DA ACUSAÇÃO”. Escrever dessa forma afeta gravemente a sua credibilidade como advogado e parece subestimar a capacidade do julgador (escrever dessa forma não torna os seus argumentos melhores ou mais convincentes).

9. Respeite as partes envolvidas

Algumas pessoas imaginam que escrachar a outra parte na petição constituirá uma grande vantagem argumentativa. Como no tópico anterior, além de não trazer nenhuma vantagem prática, ainda afeta a sua credibilidade. No pior dos casos, pode ainda gerar processos por calúnia, injúria ou difamação.

Ao elaborar um recurso, por exemplo, não critique o juiz, mas sim a sua decisão. Ao se concentrar na figura do juiz, você pode acabar gerando antipatia dos novos julgadores (ainda que inconsciente) sem ter qualquer benefício em troca.

10. A finalidade oculta da parte “dos pedidos” da petição

A parte “dos pedidos” da petição possui a função óbvia de conter os pedidos do peticionário. Porém, possui também a função oculta de servir como um resumo da petição. Como saber, em poucas linhas, o que o advogado está pedindo e o seu fundamento? Simples, é apenas pular para a parte dos pedidos.

Assim, para se beneficiar dessa função, o advogado pode colocar não apenas os próprios pedidos, mas também o principal fundamento fático ou legal que o subsidia. Por exemplo, ao invés de colocar apenas “Requer-se a nulidade da audiência realizada”, é mais interessante colocar “Requer-se a nulidade da audiência realizada, com fundamento na inobservância do artigo 212 do CPP”.

Ao ler esse pequeno resumo, o julgador entende o seu norte argumentativo e o seu fundamento constará de forma expressa no pedido, de forma que um eventual Embargos de Declaração em razão de omissão na decisão ganhará ainda mais força argumentativa.

Além disso, também evita que o seu principal fundamento escape aos olhos do julgador, tendo em vista que essa parte da petição é a que tem menos chance de ser ignorada na decisão.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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