[MODELO] – Intimar o executado para apresentar bens penhoráveis

MODELO DE PETIÇÃO

MM JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

 

 

Processo nº: XXXXXX

 

 

 

                         XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho retro, dizer e requerer o que segue:

Meritíssimo, a Exequente desconhece os bens de propriedade do Executado, sendo praticamente impossível nomear bens passíveis de penhora afim de satisfazer a presente execução, razão pela qual requer que seja o executado intimado a para que informe bens passíveis de penhora, baseado nos preceitos contidos no disposto art. 859, parágrafo 2º, lido em conjunto com o art. 774 V, ambos do NCPC.

Tais dispositivos consagram o dever de cooperação do Executado, buscando a efetividade do processo de execução, instituindo a possibilidade de o juiz, sempre que necessário e a qualquer tempo, determinar a intimação do devedor para indicar bens à penhora, permitindo, inclusive, a incidência de multa por ato atentatório a dignidade da justiça caso o devedor, uma vez intimado para apresentá-los, deixar de fazê-lo no prazo de cinco dias (arts. 774, V e 859, §2o do NCPC).

 

            Termos em que,

Pede deferimento.

xxxxx

 

xxxxx

OAB/SE 1xxxxx

 

 

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