O uso das algemas no processo penal

Este é um trabalho bibliográfico de análise de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o uso das algemas no processo penal. É um tema que ganhou importância com a edição da Súmula Vinculante nº. 11, sendo posteriormente criados o decreto 8.858/2016 e…

O que é juizado especial cível?

Se você teve algum problema recente com fornecedores de produtos ou serviços e optou por um processo judicial, muito provavelmente sua demanda será julgada em um juizado especial cível. Isso ocorre porque, como naturalmente as questões de Direito do Consumidor…

Entenda o Auxílio-doença!

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago em espécie ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Vamos a algumas explicações acerca do benefício: O auxílio-doença é…